O deputado federal Juarez Costa apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1032/2026, que estabelece regras para a exploração comercial em praias, rios, cachoeiras e outros espaços naturais de visitação turística no país.
A proposta tem como principal objetivo garantir mais transparência nas cobranças feitas aos visitantes e coibir práticas abusivas, como a venda casada, quando o turista é obrigado a consumir produtos ou serviços para utilizar estruturas no local.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca assegurar o acesso democrático aos patrimônios naturais. “O objetivo é garantir que as pessoas possam aproveitar esses espaços com clareza nas cobranças e sem abusos. O turismo precisa ser organizado, transparente e respeitoso com quem visita”, afirmou.
O projeto prevê regras para o funcionamento de serviços e estruturas turísticas instaladas em áreas naturais, com foco na proteção do consumidor e na ampliação da segurança jurídica para empreendedores do setor.
A proposta surge em meio a discussões no Congresso Nacional sobre o acesso público a áreas naturais, consideradas bens de uso comum da população, que não devem sofrer restrições indevidas ou processos de privatização irregular.
Especialistas apontam que o acesso livre a esses espaços é fundamental para garantir lazer, turismo e qualidade de vida, além de fomentar a economia em regiões turísticas.
Outro ponto da proposta é a organização da atividade turística, com incentivo a práticas sustentáveis e valorização dos espaços naturais brasileiros.
Na avaliação do autor, a definição de regras claras beneficia tanto os visitantes quanto os empreendedores locais, promovendo um ambiente mais equilibrado e transparente.
Caso seja aprovado, o projeto seguirá para análise das comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votado em plenário.
Fonte: Redação
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