A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar a atuação da concessionária Águas de Sinop/Aegea ainda não definiu quem ocupará os cargos de presidente e relator. A escolha dos responsáveis pela condução dos trabalhos é considerada etapa essencial para o início efetivo das investigações, mas até o momento não há data confirmada para a reunião que tratará do tema.
Somente após essa definição é que os vereadores devem estabelecer o cronograma da comissão, incluindo a convocação dos primeiros depoentes, solicitação de documentos e demais diligências necessárias.
A composição da CPI foi oficializada neste mês e reúne os vereadores Marcos Vinícius (PSDB), autor do requerimento, Rodrigo Gargantini (Novo), Elbio Volkeis (Podemos), Dilmair Callegaro (PL), Gilsimar Silva (MDB), Zezinho Construtor (Solidariedade) e Sandra Donato (Republicanos).
Com prazo inicial de seis meses ,podendo ser prorrogado por mais três, a comissão terá como foco apurar as causas do rompimento da rede de esgotamento sanitário, que provocou danos em diversas ruas e avenidas de Sinop. O objetivo é identificar possíveis responsabilidades técnicas e contratuais da concessionária.
Além disso, a CPI também deve investigar a atuação da Prefeitura na fiscalização dos serviços, verificando a existência de eventuais prejuízos aos cofres públicos e à população. Entre os pontos que serão analisados estão possíveis irregularidades ambientais, como o lançamento inadequado de esgoto em galerias pluviais e corpos hídricos, além de suspeitas de atos ilícitos relacionados à concessão do serviço.
Conforme prevê o regimento interno da Câmara, a comissão terá poderes para requisitar documentos, convocar representantes da empresa e solicitar informações a órgãos competentes. Ao final dos trabalhos, será elaborado um relatório conclusivo. Embora não tenha poder de julgamento, o documento poderá ser encaminhado ao Ministério Público e outras instituições para adoção de medidas legais, caso sejam identificadas irregularidades.
Fonte: Redação
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