Os vereadores de Sinop aprovaram, em sessão ordinária realizada ontem à noite, o projeto que altera a forma de cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para profissionais liberais e empresas da construção civil e do setor de incorporação imobiliária.
A nova regra define como base de cálculo o valor do serviço, aplicando alíquotas de 4% no geral, 2% para serviços específicos da construção civil, 3% em obras de instituições de ensino e 5% para instituições financeiras.
Para fins de fiscalização, a prefeitura poderá adotar como parâmetro o preço do serviço ou, quando não houver comprovação adequada, a tabela do Custo Unitário Básico (CUB) da construção civil, fornecida pelo Sinduscon-MT.
O texto também institui o regime de aferição real do ISSQN, permitindo que a obrigação seja considerada cumprida quando o contribuinte comprovar, por notas fiscais, ao menos 80% do valor da obra com base no CUB. Já os profissionais liberais da área deverão recolher o imposto por projeto, com base na emissão da NFS-e ou, na ausência dela, conforme tabela da Associação Brasileira dos Engenheiros Civis (Abenc-MT). Para sociedades uniprofissionais optantes do Simples Nacional, não será permitido o recolhimento fixo.
Durante a votação, os vereadores Juventino Silva e Ademir Debortoli apresentaram emendas que alteraram a redação de artigos para evitar casos de bitributação em serviços contratados por incorporadores.
O projeto foi elaborado pela prefeitura e recebeu sugestões da Unesin (União das Entidades de Sinop). Agora, segue para sanção do prefeito Roberto Dorner.
Fonte: Redação
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