Nesta última segunda-feira, durante a 30ª sessão, a Câmara de Vereadores de Sinop, por maioria, reprovou, com 9 votos contrários, o projeto proposto pelo vereador Dr. Marcos Vinícius, que tinha como objetivo proibir a contratação de pessoas condenadas por crimes eleitorais para cargos na Casa Legislativa de Sinop.
Segundo o autor do projeto, todas as Casas Legislativas do país seguem esse regimento. A própria Câmara de Sinop também seguia, até março deste ano, quando o vereador Elbio Volkweis apresentou uma proposta que flexibilizou o regimento interno, permitindo a contratação de pessoas condenadas por crimes eleitorais.
Após a mudança, Elbio imediatamente contratou uma funcionária já condenada por esse tipo de crime.
Dr. Marcos Vinícius lamentou profundamente o resultado da votação e fez um duro desabafo:
“É difícil lutar contra um sistema, é decepcionante.
Aprovam projetos que criam 110 cargos comissionados, aprovam R$ 1,5 milhão para uma festa privada e rejeitam um projeto que proíbe pessoas condenadas por crimes eleitorais.
Qual a finalidade disso? Autoproteção ou algum benefício oculto?
Tudo isso em uma gestão que atrasa salários de médicos todos os meses, realiza obras superfaturadas e protagoniza escândalos com suspeitas de desvio de verbas.
A população precisa acordar.”
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Como votaram os vereadores
Contrários ao projeto de proibição:
Célio Garcia, Dilmair Calegaro, Sandra Donato, Zezinho Construtor, Ênio da Brígida, Juventino, Gilsimar Silva, Moisés do Jardim do Ouro e Toninho Bernardes.
O vereador Elbio Volkweis, citado como autor da mudança que permitiu a contratação de condenados, faltou à sessão, mas já havia votado contra o projeto durante as comissões.
Favoráveis ao projeto:
Dr. Marcos Vinícius (autor), Hedvaldo Costa, Ademir de Bortoli e Rodrigo Gargantini.
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Impacto financeiro da decisão
Dr. Marcos Vinícius apresentou ainda os impactos financeiros da brecha aberta pela flexibilização.
•O custo de apenas um funcionário condenado durante todo o mandato ultrapassa R$ 430.000,00.
•Cada vereador pode contratar até quatro pessoas nessas condições.
•Se todos os vereadores fizerem uso dessa possibilidade, o prejuízo aos cofres públicos poderá ultrapassar R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) até o fim do mandato.
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Com a reprovação do projeto, a Câmara de Sinop legaliza, de forma definitiva, a contratação de pessoas condenadas por crimes eleitorais, sem a necessidade de apresentar certidões negativas, permitindo que recebam salários acima de R$ 8.300,00 por mês, pagos com dinheiro público.
