O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que altera de forma significativa o processo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A partir da nova norma, deixa de ser obrigatória a realização de aulas teóricas e práticas exclusivamente em autoescolas.
A medida, segundo o governo federal, tem como objetivo ampliar o acesso à habilitação e reduzir custos para os candidatos.
Com a mudança, o curso teórico poderá ser realizado gratuitamente e até de forma online, sem necessidade de matrícula em um centro de formação. Já as aulas práticas poderão ser feitas com instrutores autônomos credenciados, e não apenas em autoescolas, como ocorre atualmente.
A resolução também reduz a carga horária mínima obrigatória das aulas práticas, que antes era de 20 horas-aula. De acordo com o texto aprovado, os candidatos poderão adequar o treinamento conforme sua necessidade, desde que sejam aprovados nas provas aplicadas pelos Detrans.
Apesar da flexibilização no processo de formação, permanecem obrigatórios os exames médico e psicológico, bem como as provas teórica e prática para a emissão da CNH.
A resolução aprovada pelo Contran só entrará em vigor após sua publicação oficial no Diário Oficial da União. Por isso, até o momento, os Detrans continuam seguindo o procedimento tradicional.
Em Mato Grosso, o Detran-MT informou que a formação de condutores segue sem mudanças por enquanto, até que o governo federal publique a norma e detalhe sua aplicação nos estados.
O governo afirma que a mudança não extingue as autoescolas, mas torna opcional a contratação desses serviços. Entidades do setor demonstraram preocupação, alegando que a flexibilização pode afetar a qualidade da formação de novos motoristas.
A expectativa é que, após a publicação oficial, os estados iniciem o processo de adaptação das normas e regulamentação dos instrutores independentes.
