Durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta quarta-feira (21), a deputada estadual Janaina Riva (MDB) fez um apelo contundente pela regulamentação e implementação da Patrulha Henry Borel, criada por meio de uma lei de sua autoria, sancionada em maio de 2023, mas que até o momento não foi colocada em prática pelo governo estadual.
A parlamentar chamou a atenção para o crescimento alarmante da violência sexual contra crianças e adolescentes no estado. De acordo com dados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, os casos de estupro de vulnerável aumentaram 21% entre 2023 e 2024. “Essa lei foi aprovada nesta Casa, foi promulgada, mas até hoje não foi regulamentada. E é uma das primeiras leis do país com esse objetivo: proteger nossas crianças, garantir acompanhamento especializado. E o Estado simplesmente ignora”, criticou Janaina.
A Lei nº 12.097/2023 institui a Patrulha Henry Borel com o propósito de oferecer proteção e suporte a vítimas infantojuvenis de violência doméstica, em um modelo semelhante ao da Patrulha Maria da Penha. O nome homenageia o menino Henry Borel, assassinado no Rio de Janeiro em 2021 após sucessivas agressões — um caso que chocou o país.
Em seu discurso, a deputada também criticou a ausência de políticas públicas eficazes voltadas à proteção da infância e da mulher. “Enquanto ignoram a realidade das crianças violentadas, parte da sociedade gasta energia debatendo os direitos de bonecos de plástico. É uma crise de sanidade mental. O que aconteceu com o bebê Reborn é um reflexo disso: a desumanização da infância real”, afirmou, em referência a uma polêmica recente nas redes sociais.
Janaina ainda defendeu a implantação da “escuta única” para mulheres vítimas de violência, nos moldes do atendimento já previsto para crianças. A medida visa evitar a revitimização, reduzindo o número de vezes que a vítima precisa relatar a violência a diferentes instituições, como Polícia Civil, Instituto Médico Legal (IML) e unidades de saúde. “Não é possível que a mulher seja obrigada a repetir sua dor em cada porta que bate. Isso é mais uma violência. A escuta única é uma medida urgente”, reforçou.
A parlamentar também cobrou a ampliação do atendimento psicológico às vítimas de violência doméstica, especialmente no interior do estado. “Hoje temos uma oferta ínfima de atendimento. É um descaso, especialmente com as mulheres do interior, que ficam completamente desassistidas”, lamentou.
Ao encerrar sua fala, Janaina Riva fez um apelo aos colegas parlamentares: “Conto com vocês, que são pais, filhos, maridos, para nos ajudar a enfrentar essa rede podre que é a pedofilia e a violência contra as mulheres e as crianças. Elas estão desassistidas e não dá mais para fingir que não estamos vendo o que está acontecendo.”
