A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei nº 1619/2023, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que proíbe a realização de concursos públicos exclusivamente para cadastro de reserva ou com número simbólico de vagas.
O texto determina que todos os editais deverão prever vagas efetivas a serem preenchidas de imediato, conforme a real necessidade da administração pública. A proposta também impede novas contratações temporárias enquanto houver candidatos aprovados em concursos ainda vigentes.
Segundo Janaina Riva, a medida busca garantir mais transparência e respeito aos candidatos. “O Estado frustra quem se prepara acreditando em uma vaga pública e depois não é chamado. Isso fere a moralidade administrativa”, afirmou.
A deputada citou o caso do concurso da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), homologado em dezembro de 2023, cujos aprovados ainda aguardam nomeação, enquanto a pasta mantém mais de 7 mil cargos ocupados por temporários. “Essa prática gera desperdício de recursos e agrava o déficit previdenciário, já que os temporários não contribuem de forma estável para o MTPrev”, destacou.
Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do governador.
