O deputado federal Juarez Costa (MDB-MT) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP 170/2025), que propõe alterações na forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida tem como objetivo excluir da base de cálculo do tributo os valores referentes a impostos indiretos pagos na compra ou importação dos veículos, como ICMS, IPI, Cofins e PIS/Pasep.
Segundo o parlamentar, o modelo atual resulta em bitributação e eleva injustamente os custos para os motoristas. “O IPVA é um imposto patrimonial e deve refletir apenas o valor do bem, e não os encargos fiscais incidentes na sua aquisição. Hoje somos bitributados, pagando imposto sobre imposto, e isso precisa acabar”, argumenta Juarez Costa.
O texto do projeto defende que a redução da base de cálculo não representará perda de arrecadação para os estados. A justificativa se apoia nos índices de inadimplência do imposto: em 2023, houve crescimento de 13% nos débitos em atraso, e em outubro de 2024, 42,2% dos motoristas estavam inadimplentes.
Para o deputado, a diminuição no valor cobrado deve estimular a adimplência. “Mais pessoas pagando menos pode significar mais recursos para os cofres públicos”, afirma.
Além do impacto financeiro direto para os contribuintes, a proposta busca corrigir distorções no sistema tributário e fortalecer as receitas estaduais sem aumentar a carga sobre os proprietários de veículos.
O PLP 170/2025 já está em tramitação na Câmara e será analisado pelas comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário.
