O deputado federal Juarez Costa (MDB-MT) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2984/2025, que pretende proibir a realização de ligações de telemarketing sem consentimento prévio do consumidor.
A proposta estabelece que empresas só poderão fazer contato telefônico com clientes caso haja autorização expressa para esse tipo de abordagem. A medida visa combater as chamadas insistentes e em horários inapropriados, prática que tem gerado inúmeras reclamações em todo o país.
“O cidadão não é obrigado a ser incomodado com propaganda no meio do trabalho, da noite ou até mesmo em horários de descanso. A regra é simples: só liga se o consumidor permitir”, afirmou o deputado.
Juarez Costa destacou ainda que o projeto reforça a defesa dos direitos do consumidor, buscando criar uma relação mais equilibrada e respeitosa entre empresas e clientes. “Queremos garantir mais respeito, mais privacidade e mais paz para quem só quer viver seu dia sem ser interrompido por ligações indesejadas”, completou.
O projeto será analisado nas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
