A Justiça Federal deu prazo de 20 dias para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresente explicações detalhadas sobre os gastos públicos relacionados à primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.
A decisão atende a uma ação movida por parlamentares da oposição, que questionam a transparência e a legalidade de despesas envolvendo viagens, eventos e uso da estrutura do Palácio do Planalto pela primeira-dama.
De acordo com a ação, Janja estaria participando de agendas oficiais e viagens custeadas com dinheiro público sem que houvesse clareza sobre sua função ou justificativas administrativas para tais gastos.
Os autores do processo alegam possível desvio de finalidade no uso de recursos da União.
A determinação da Justiça obriga a Advocacia-Geral da União (AGU) a apresentar documentos e informações que esclareçam o papel de Janja nas atividades governamentais, bem como os critérios adotados para a cobertura de seus custos.
Até o momento, o governo não se manifestou oficialmente sobre a decisão. A expectativa é de que a AGU organize uma defesa baseada no entendimento de que a participação da primeira-dama em eventos institucionais é legítima e tradicional, especialmente em compromissos de caráter social, cultural ou diplomático.
O caso reacende o debate sobre o papel das primeiras-damas e os limites do uso de recursos públicos para atividades que não estejam diretamente vinculadas a cargos oficiais.
