A Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos estaduais. A decisão atende a um pedido que questiona a legalidade e o impacto financeiro do reajuste, argumentando que o pagamento poderia comprometer o equilíbrio das contas públicas do Estado.
Com a medida, o reajuste salarial, que havia sido previsto como forma de recomposição das perdas inflacionárias dos servidores, fica temporariamente impedido até o julgamento definitivo da ação. A decisão tem efeito imediato e alcança diferentes categorias do funcionalismo estadual.
De acordo com os autos, a suspensão se baseia na necessidade de observar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além da análise sobre a origem dos recursos que custeariam o reajuste. O Judiciário destacou que, embora a RGA seja um direito previsto constitucionalmente, sua concessão deve respeitar a capacidade financeira do ente público.
Entidades representativas dos servidores manifestaram preocupação com a decisão, afirmando que a RGA não configura aumento real de salário, mas apenas a recomposição das perdas causadas pela inflação. Já o governo do Estado informou que irá se manifestar oficialmente nos autos e avaliar as medidas cabíveis.
O caso segue em tramitação e ainda não há previsão para uma decisão final. Até lá, o pagamento da RGA permanece suspenso, impactando diretamente milhares de servidores públicos em Mato Grosso.
