O mato-grossense Anilton da Silva Santos foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dois anos e cinco meses de prisão por participação nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Na ocasião, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por manifestantes.
A decisão foi tomada pela maioria dos ministros da Corte, que acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes. Ele enquadrou Anilton nos crimes de associação criminosa e incitação ao crime, agravada pela tentativa de gerar animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais.
Os únicos votos contrários à condenação foram dos ministros Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além da pena de prisão, o réu também foi condenado ao pagamento de uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, valor que será dividido entre os demais condenados pelos atos.
Na decisão, o acórdão determina que, após o trânsito em julgado, sejam adotadas as providências para execução da pena, incluindo a inclusão do nome de Anilton no rol dos culpados e a comunicação à Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária do Mato Grosso, que deverá indicar uma colônia penal para o cumprimento da sentença.
Até abril deste ano, Anilton cumpria prisão preventiva na Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva, no município de Água Boa (MT), mas estava em liberdade provisória desde então.
