Durante sessão da Câmara Municipal de Sinop, o vereador Zezinho Construtor teve três projetos de lei aprovados na noite de ontem, com foco em garantir mais inclusão e direitos às pessoas com deficiência.
Um dos projetos, o PL 075/2025, aprovado em segunda votação, altera a redação da Lei 815/2004 que institui o Sistema Municipal de Ensino de Sinop, substituindo o termo “portador de deficiência” por “pessoa com deficiência”. A mudança adequa a legislação local às diretrizes da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, promovendo uma terminologia mais respeitosa e atualizada.
Outros dois projetos foram aprovados em primeira votação. O PL 083/2025 autoriza o Poder Executivo a conceder redução de até duas horas na jornada diária de trabalho, sem prejuízo da remuneração, a servidores públicos que sejam responsáveis legais por pessoas com deficiência física, mental ou intelectual.
Já o PL 084/2025 assegura prioridade de matrícula na escola municipal mais próxima da residência para alunos com deficiência locomotora ou representados por pessoa com deficiência locomotora ou idosa.
As propostas demonstram o compromisso do vereador com a inclusão e o fortalecimento de políticas públicas que garantam mais dignidade às pessoas com deficiência e seus familiares.
