O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Lúcio Mário de Barros Góes, rejeitou na quinta-feira (22) uma ação protocolada contra o ministro Alexandre de Moraes por sua atuação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O pedido foi apresentado em favor do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
“Está cristalino que o pedido veiculado no processo não compõe a competência do STM, nos termos da Constituição Federal e das leis vigentes. Portanto, não conheço do pedido liminar, por se tratar de matéria estranha à competência do STM”, afirmou o STF na decisão.
