O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizou a continuidade do contrato entre a Prefeitura de Sinop e o escritório Schneider e Munhoz Advogados Associados. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, José Zuquim Nogueira, que suspendeu uma liminar concedida anteriormente pela Vara Especializada da Fazenda Pública do município.
A liminar havia sido resultado de uma ação popular que questionava a contratação do escritório. No entanto, o TJMT entendeu que a paralisação do contrato poderia causar grave risco à administração pública.
Com a decisão, volta a ter validade imediata o contrato firmado para a prestação de serviços jurídicos especializados junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo o tribunal, a atuação do escritório não substitui a Procuradoria do município, mas complementa o trabalho em áreas de alta complexidade técnica, especialmente em processos relacionados a questões orçamentárias e contábeis nos órgãos de controle.
O TJMT também considerou que impedir a continuidade do contrato poderia gerar prejuízos ao município, incluindo riscos de rejeição de contas, aplicação de débitos e sanções administrativas que poderiam afetar políticas públicas essenciais, como saúde e segurança.
Fonte: Redação
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