O vereador Marcos Vinicius(PSDB)apresentou um projeto de lei que prevê a isenção do IPTU para residências onde vivem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Sinop.
A proposta tem como objetivo garantir que essas famílias tenham acesso ao benefício de forma mais clara e direta, evitando que o direito passe despercebido.
Em entrevista ao Foco News MT, Marcos Vinicius destacou que, apesar de já existir uma lei municipal que concede isenção do imposto a pessoas com deficiência que possuem impedimentos de longo prazo, a legislação não especifica o autismo. Isso faz com que muitas famílias desconheçam o direito e enfrentem dificuldades para acessá-lo.
“Embora exista uma lei em Sinop que isente o IPTU de pessoas com deficiência que possuem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, ela não especifica o autismo. Muitas famílias com membros autistas desconhecem esse direito e, por isso, acabam não o reivindicando.
Com essa proposta, buscamos garantir que a lei contemple explicitamente os autistas e que mais pessoas tenham acesso ao benefício. Além disso, utilizamos o alto engajamento que temos nas redes sociais para ampliar o debate e informar a população sobre seus direitos.
Infelizmente, a prefeitura investe em propagandas muitas vezes irrelevantes e deixa de comunicar informações essenciais para quem realmente precisa”, afirmou o vereador.
O projeto de lei segue agora para tramitação na Câmara Municipal. Caso seja aprovado, poderá beneficiar diretamente diversas famílias sinopenses que enfrentam os desafios diários do autismo, garantindo mais justiça social e apoio às necessidades específicas dessa parcela da população.
