Vereadores de Sinop se reuniram na manhã desta segunda-feira (21) com representantes de entidades ligadas ao setor produtivo e decidiram convocar uma sessão extraordinária para esta terça-feira (22), às 15h, na Câmara Municipal. O objetivo é votar a revogação do Decreto 212/2025, assinado pelo prefeito Roberto Dorner, que aumentou a tributação sobre atividades da construção civil no município.
A medida, que entrou em vigor na semana passada, altera a forma de cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), elevando a alíquota de 4% sobre 100% do custo da mão de obra,anteriormente,o imposto incidia sobre 50% desse valor.
O cálculo é baseado na tabela CUB (Custo Unitário Básico da Construção), definida pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-MT), que serve de referência para os valores das obras.
Diversas entidades se posicionaram contrárias ao decreto, entre elas a Associação dos Arquitetos e Urbanistas do Norte de Mato Grosso (Arqnorte), Associação das Empresas Loteadoras de Sinop (AELOS), AENOR, Associação Sinopense dos Contadores e Contabilistas (ASCCONT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Sinop) e Associação Comercial e Empresarial de Sinop (ACES).
A expectativa é que a sessão desta terça-feira reúna representantes dessas entidades, além de vereadores e a sociedade civil organizada, para discutir os impactos da medida e buscar um consenso sobre a carga tributária aplicada ao setor da construção no município.
