A Câmara dos Deputados aprovou a MP (medida provisória) de reestruturação da Esplanada dos Ministérios. Foram 337 votos a favor, 125 contrários e uma abstenção.
O que aconteceu
Votação ocorreu após o governo Lula (PT) negociar com os deputados e ceder. A gestão petista liberou na terça-feira (30) R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares, em meio ao risco de o presidente sofrer a maior derrota no Congresso neste mandato.
Dos quatro destaques (pedidos de alteração no texto), só um foi aprovado. Por acordo, os deputados decidiram recriar a Funasa (Fundação Nacional da Saúde) — o órgão fora extinto pelo governo Lula. O PL, partido de oposição com a maior bancada da Câmara, foi o autor dos pedidos de alterações.
A MP dos ministérios foi o texto editado pelo governo para criar a estrutura atual de 37 pastas. Para que ela não perca a validade, deve ser aprovada pelo Congresso até esta quinta-feira (1º).
O texto segue para o Senado, que terá de aprová-lo até as 23h59 desta quinta. Ou a estrutura da Esplanada volta a ter a formação do governo Bolsonaro. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou ontem que votaria “até de madrugada”.
O novo texto enfraqueceu as funções das pastas do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.
A negociação na Câmara
Hoje o presidente Lula fez uma reunião de emergência. Tratou com os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil) sobre a MP dos ministérios e também sobre a aprovação do marco temporal na Câmara — e foi mais uma derrota do governo.
Falta de articulação com o Congresso resultou em alterações na MP. Na quarta passada (24), foram aprovadas modificações feitas pelo relator, Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
O governo tentou revertê-las, mas não houve acordo. Com a MP próxima de caducar, teve de aceitar a derrota.
O que há é uma insatisfação generalizada dos deputados, e talvez dos senadores, que ainda não se posicionaram, com a falta de articulação política do governo, não de um ou outro ministro.”Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, horas antes da votação
Dificuldade em aprovar a proposta vem da insatisfação do centrão com o governo Lula, em relação ao pagamento de emendas e nomeações de cargos nos Estados.
