O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira(30) sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky, que permite penalidades a estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
Segundo o Departamento do Tesouro dos EUA, Moraes teria autorizado prisões arbitrárias, cerceado liberdades individuais e conduzido uma perseguição política contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com as sanções, Moraes:
•Teve bens e contas nos EUA bloqueados;
•Está proibido de fazer transações com empresas e cidadãos americanos;
•Está impedido de entrar nos Estados Unidos, assim como seus familiares imediatos.
O governo brasileiro reagiu com críticas. O presidente Lula classificou a medida como intervenção indevida no Judiciário nacional. O STF também defendeu a atuação do ministro.
A decisão amplia as tensões diplomáticas entre os dois países. Em julho, os EUA já haviam revogado o visto de Moraes e outros ministros do STF.
A Lei Magnitsky é usada pelos EUA para sancionar autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos ou praticar atos de corrupção, com aplicação global.
