O Governo Federal deve retomar, nas próximas semanas, o diálogo com o Congresso Nacional para colocar novamente em pauta a regulamentação das plataformas digitais.
A proposta é reforçar a responsabilidade civil das empresas que operam redes sociais, aplicativos e mecanismos de busca no país.
De acordo com o secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant, a intenção do Executivo é que a futura legislação determine que as plataformas adotem medidas preventivas contra a disseminação de conteúdos danosos e atuem de forma ativa na mitigação dos riscos relacionados às suas atividades.
A proposta está contida no Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido por seus críticos como “PL da Censura”. O texto foi aprovado no Senado, mas está parado na Câmara dos Deputados há meses, devido à falta de consenso político. A retomada da discussão acontece em um momento estratégico: a pouco mais de um ano das eleições presidenciais de 2026.
Atualmente, a responsabilização das plataformas segue as diretrizes do Marco Civil da Internet, de 2014. A legislação em vigor estabelece que as empresas só podem ser responsabilizadas por conteúdos ofensivos ou ilegais publicados por usuários caso descumpram uma ordem judicial de remoção.
A nova investida do governo reacende o debate entre liberdade de expressão e combate à desinformação, temas que vêm ganhando ainda mais relevância no ambiente digital brasileiro.
