A juíza Ana Paula Veiga Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, determinou a suspensão do passaporte, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o bloqueio dos cartões de crédito do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.
A medida atende a um pedido da empresa Central Marketing, Comunicação e Propaganda LTDA, que há 22 anos tenta receber uma dívida que já ultrapassa R$ 7 milhões.
O ex-secretário municipal de Turismo, Lincoln Tadeu Sardinha Costa, também é réu no processo e foi submetido às mesmas sanções.
“Todas as medidas não foram aptas a alcançar o débito perseguido nesta execução, o qual perfaz o valor de R$ 7.222.137,54”, destacou a magistrada na decisão.
O processo foi iniciado em 2002 devido a uma dívida de R$ 350 mil, referente a serviços de publicidade prestados à campanha eleitoral de Emanuel Pinheiro em 2000, quando ele ainda era deputado estadual e disputava a prefeitura da capital.
Desde então, a empresa tem tentado receber o valor por meio de penhoras de imóveis e veículos, além da retenção de 30% do salário de deputado de Pinheiro. No entanto, nenhuma dessas medidas foi suficiente para a quitação do débito.
