O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para apresentar resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em um prazo de 83 dias.
Bolsonaro foi denunciado por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Seus advogados argumentaram que ele deveria ter o mesmo tempo que a PGR levou para elaborar a acusação com base em informações da Polícia Federal.
No entanto, Moraes destacou que o pedido “carece de previsão legal”. Segundo ele, a legislação estabelece um prazo de 15 dias para a defesa se manifestar. “Os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 dias de prazo ou prazo em dobro carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e no art. 233 do Regimento Interno do STF”, afirmou o ministro na decisão.
Os advogados de Bolsonaro protocolaram o pedido nesta quinta-feira (20/2) e alegaram que o caso é complexo, envolvendo diversos depoimentos de delação premiada e conteúdos extraídos de celulares apreendidos. Além disso, solicitaram acesso “à integralidade das provas obtidas e utilizadas no presente feito”.
Com a negativa de Moraes, a defesa do ex-presidente terá o prazo de 15 dias para responder à denúncia da PGR.