A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por uma série de crimes ligados à tentativa de golpe de Estado e aos ataques à democracia após as eleições de 2022.
O pedido foi feito nesta segunda-feira (14), nas alegações finais enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se condenado em todas as acusações, Bolsonaro pode pegar até 43 anos de prisão.
No documento de 517 páginas, a PGR afirma que o ex-presidente comandou um plano “progressivo e sistemático” para atacar as instituições democráticas, com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
A PGR pede a condenação de Bolsonaro pelos seguintes crimes:
•Organização criminosa armada,com agravantes como uso de arma de fogo e envolvimento de servidores públicos. Pena de até 17 anos.
•Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – pena de até 8 anos.
•Golpe de Estado – pena de até 12 anos.
•Dano qualificado nos atos de 8 de janeiro – contra o patrimônio da União, com violência e ameaça. Pena de até 6 anos.
•Deterioração de patrimônio tombado – pena de até 3 anos.
A ação tramita na 1ª Turma do STF, que irá decidir se acata ou não os pedidos da Procuradoria.
Até o momento, a defesa de Jair Bolsonaro não se pronunciou oficialmente sobre o pedido.
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