A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que buscava ampliar a proteção de parlamentares em processos judiciais. A decisão foi unânime entre os membros do colegiado.
Com isso, a chamada “PEC da Blindagem” é arquivada regimentalmente. Pelas regras internas do Senado, apenas uma votação não unânime na CCJ permitiria a apresentação de recurso para levar a proposta ao plenário da Casa.
O arquivamento da matéria ainda deverá ser comunicado oficialmente pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A PEC havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, mas não avançará no Senado após a decisão da comissão.
