O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado “PL da Dosimetria”, que altera regras para cálculo de penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta pode beneficiar cerca de 280 condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Apesar da decisão, a redução das penas não será automática. Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) reavaliar caso a caso, aplicando os novos critérios previstos no texto.
Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram pela derrubada do veto, contra 144. Entre os deputados de Mato Grosso, foram contrários ao veto José Medeiros, Coronel Fernanda, Rodrigo da Zaeli, Nelson Barbudo, Coronel Assis e Fábio Garcia. Emanuelzinho foi o único a votar pela manutenção do veto.
No Senado, o placar foi de 49 votos pela derrubada e 24 contrários.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, decidiu fatiar o projeto, retirando trechos que poderiam beneficiar condenados por crimes comuns, especialmente no que diz respeito à progressão de regime.
O projeto modifica a forma de aplicação das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, determinando que, quando praticados no mesmo contexto, seja aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das punições.
A votação expôs forte divisão política. O deputado Alberto Fraga (PL-DF) criticou a condução dos julgamentos, enquanto a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que a medida enfraquece a proteção à democracia.
O governo federal havia vetado integralmente o projeto sob argumento de inconstitucionalidade e risco de retrocesso institucional. Com a derrubada, esta é a segunda derrota do Executivo no Congresso em menos de 48 horas.
Fonte: Redação
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