A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE/MT), por meio do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos para Educação (Gaedic-Educação), protocolou uma ação civil pública na 2ª Vara de Barra do Bugres, com pedido de urgência, para que seja reaberta a escola quilombola José Mariano Bento, localizada na comunidade de Vão Grande, zona rural do município.
O fechamento da unidade foi determinado pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) com base em razões econômicas, alegando que a escola atende pouco mais de 50 alunos. Caso a decisão seja mantida, os estudantes terão que percorrer cerca de 80 km diariamente para estudar na zona urbana de Barra do Bugres.
O Gaedic-Educação argumenta que a medida viola direitos fundamentais dos remanescentes quilombolas, pois não houve consulta livre, prévia e informada à comunidade, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil. Além disso, o fechamento da escola contraria dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), do Plano Nacional da Educação (PNE) e de resoluções dos conselhos Nacional e Estadual de Educação.
Segundo a Defensoria Pública, a proposta da Seduc é municipalizar os anos iniciais do ensino fundamental e transferir os estudantes dos anos finais e do ensino médio para escolas estaduais da cidade. Porém, além do longo deslocamento diário, essa mudança representa a perda da educação diferenciada, que respeita as tradições e a organização comunitária quilombola.
Outro ponto destacado pelos defensores é a ausência de professores quilombolas nas escolas de destino, o que agrava o impacto da mudança. “A decisão da Seduc desconsidera a obrigatoriedade da consulta comunitária e as leis de proteção à educação quilombola, caracterizando racismo institucional. O fechamento da escola representa uma ameaça à luta histórica dos quilombolas do Vão Grande e ao reconhecimento de seus direitos territoriais e culturais”, afirmam os defensores no processo.
A comunidade quilombola do Vão Grande enfrenta dificuldades há anos. Apesar do reconhecimento da comunidade pela Fundação Cultural Palmares, a demora na demarcação de suas terras reforça desigualdades. O fechamento da escola também é considerado um ato de etnocídio pelos defensores, pois impede a transmissão dos conhecimentos tradicionais para as futuras gerações.
O Gaedic-Educação ressalta que a Seduc manteve a decisão mesmo após a emissão da Recomendação nº 08/2024, no dia 30 de outubro de 2024. “Trata-se de um ataque à árdua luta das comunidades quilombolas do Vão Grande e das instituições democráticas que buscam o reconhecimento dos povos tradicionais, seus territórios e saberes”, reforçam os defensores.
A comunidade e entidades defensoras dos direitos humanos seguem mobilizadas para reverter a decisão e garantir o direito à educação diferenciada. A ação foi protocolada no dia 31 de janeiro e ainda aguarda decisão judicial.
O Gaedic-Educação é coordenado pelo defensor Fernando Campos e conta com a participação dos defensores Djalma Mendes Júnior, Paulo Isidoro Gonçalves, Fernando Soubhia e da defensora Cleide Regina Nascimento. A defensora pública Ana Lúcia Duarte, que atua em Barra do Bugres, também colaborou na elaboração da ação.
