Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (16), a deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um substitutivo integral ao Projeto de Lei 1619/2023, de sua própria autoria. A proposta visa endurecer as regras para realização de concursos públicos e processos seletivos no estado.
A nova redação mantém a proibição da realização de concursos apenas para formação de cadastro de reserva, sem a real perspectiva de chamamento ,e amplia o alcance da medida ao vedar também a abertura de novos processos seletivos para cargos públicos enquanto houver concursos vigentes com candidatos aprovados ainda não convocados para a mesma área de atuação.
A medida alcança tanto a administração pública direta quanto a indireta, e tem como objetivo promover mais transparência, eficiência e responsabilidade na gestão de pessoal. Janaina ressalta que a valorização dos candidatos aprovados é essencial para o fortalecimento da relação entre o Estado e a sociedade.
“Essa situação (de concursos com vagas simbólicas ou apenas cadastro de reserva)gera frustração, insegurança jurídica e perda de confiança na Administração Pública. Tal prática desestimula a participação em futuros processos seletivos e compromete a relação entre o Estado e a sociedade”, afirmou a deputada.
A parlamentar também criticou a prática recorrente de contratações temporárias, especialmente na Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), onde mais de sete mil cargos efetivos estão ocupados por contratos seletivos. Para ela, esse modelo fragiliza a continuidade e a qualidade dos serviços públicos, além de impactar negativamente o equilíbrio previdenciário do Estado.
“A convocação dos aprovados nos concursos vigentes é uma medida concreta para reequilibrar a base de contribuintes ativos e garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário estadual”, defendeu.
O substitutivo apresentado tem coautoria dos deputados Dr. João, Lúdio Cabral, Paulo Araújo e Wilson Santos.
