Durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou o projeto de lei que institui o programa Minha Primeira Moto.
A proposta prevê a concessão de crédito subsidiado a entregadores de aplicativo para aquisição da primeira motocicleta em condições facilitadas.
A parlamentar destacou que a iniciativa busca enfrentar a precarização vivida por grande parte desses trabalhadores, que muitas vezes utilizam bicicletas ou veículos alugados para realizar entregas. “Esses profissionais percorrem longas distâncias em situações adversas, comprometendo renda e segurança. É papel do Estado garantir mais dignidade a essa categoria que já faz parte da estrutura econômica do país”, afirmou Janaina.
O programa será destinado a entregadores que atendam a alguns critérios, como: residir em Mato Grosso há pelo menos um ano, possuir CNH na categoria A, não ter motocicleta registrada em seu nome, estar inscrito no Cadastro Único e ter renda familiar per capita de até três salários mínimos. A comprovação do trabalho como entregador poderá ser feita por meio de extratos de pagamento ou declarações das plataformas digitais.
O financiamento será gerido pela agência Desenvolve MT, com valor de até R$ 20 mil, carência de seis meses, prazo de pagamento de até 48 meses e juros reduzidos — podendo chegar a 50% da taxa Selic vigente. O valor do crédito também cobrirá seguro obrigatório e proteção contra roubo e danos por 12 meses.
“A proposta oferece uma oportunidade real de autonomia e melhora na renda para quem depende da motocicleta para trabalhar. É uma medida que alia mobilidade, segurança e valorização do esforço de quem está diariamente nas ruas”, explicou a deputada.
A coordenação do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, que poderá firmar parcerias e deverá prestar contas anualmente à Assembleia Legislativa. O projeto prevê que os recursos venham do orçamento estadual, do Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico e de convênios com o Governo Federal.
“Essa é uma política pública que dialoga com a realidade das ruas. Garante inclusão produtiva, fomenta o comércio local e promove justiça social”, concluiu Janaina Riva.
