Nos dias 11 e 12 de dezembro o recorde histórico de R$ 9,9 bilhões foi pago na forma de emendas parlamentares pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Congresso Nacional. Em todo o ano, até o dia 12 de dezembro, já foram pagos R$ 39,2 bilhões em emendas parlamentares em 2023, segundo dados do site Siga Brasil.
Os recursos chegaram antes da sabatina de Flávio Dino e de votação de matérias importantes como Medida Provisória 1.185, que prevê a tributação sobre subsídios estaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e a proposta para a taxação de apostas esportivas online, aprovada nesta semana pelo Senado. Além disso, a Câmara ainda precisa aprovar as mudanças feitas pelo Senado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária para que seja aprovada ainda em 2023. Somadas, as arrecadações proporcionadas por essas medidas chegariam a R$ 47,3 bilhões, segundo estimativas anunciadas pelo governo. O valor ultrapassa em R$ 8,1 bilhões o total disponibilizado em emendas parlamentares neste ano.
A liberação de emendas parlamentares é uma prática utilizada pelos governos para barganhar a aprovação de pautas no Parlamento, ainda que emendas individuais e de bancadas estaduais sejam impositivas. Isso significa que o governo é obrigado a empenhar e pagar esse tipo de emenda, exceto quando houver um impedimento de ordem técnica.
Mas o governo não responde nem sequer enfrenta sanções caso não faça as transferências em tempo hábil e, portanto, acaba utilizando o repasse de recursos como moeda de troca política. No caso de emendas de Comissão e de Relator não há a obrigatoriedade de empenho e pagamento.
Do valor total pago pelo governo, R$ 33 bilhões são de execução obrigatória, sendo R$ 8 bilhões referentes a emendas de bancadas estaduais e R$ 25 bilhões para emendas individuais. Outros R$ 300 mil foram destinados para emendas de Comissão e R$ 5,7 bilhões em emendas de relator.
