A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso entrou com uma ação contra o Município para garantir o fornecimento contínuo dos medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume).
O Ministério Público estabeleceu um prazo de 60 dias para a regularização e solicitou, em caráter liminar, a elaboração de um plano de reforma estrutural para melhorar a aquisição, armazenamento e distribuição dos remédios.
A ação também pede a criação de um comitê de fiscalização e a realização de uma audiência pública para garantir a participação da sociedade e dos usuários do SUS.
O promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas destacou que o Decreto Municipal nº 1.134/2024 determina o fornecimento gratuito dos medicamentos, distribuídos em quatro farmácias públicas da cidade. No entanto, inspeções realizadas entre junho de 2023 e fevereiro de 2025 constataram a falta de grande parte dos remédios da Remume, prejudicando centenas de pacientes.
Em janeiro de 2025, mais de 30% dos medicamentos da lista estavam indisponíveis. Entre os itens em falta estão aciclovir, ácido fólico, amoxicilina, azitromicina, cetoconazol, clonazepam, ibuprofeno, nimesulida, sertralina e prednisona. O promotor ressaltou a necessidade de um estoque mínimo de segurança para evitar novos desabastecimentos.
O caso segue em análise na Justiça, e a Prefeitura ainda não se manifestou sobre as medidas que adotará para solucionar o problema.
