Por ano a prefeitura de Sinop gasta cerca de R$ 2,7 milhões com tinta e equipamentos de pintura, na manutenção dos prédios públicos.
O projeto de lei é de autoria do vereador Dilmair Callegaro (PSDB). Na justificativa para alteração, Callegaro cita apenas que a cor azul está presente no brasão de Sinop, como referência ao Rio Teles Pires.
Por unanimidade, a Casa de Leis aprovou na sessão desta segunda-feira (16), o projeto de lei 022/2022, incluindo assim o azul como cor obrigatória oficial.
Apesar do parecer contrário do departamento jurídico da Câmara, todos os vereadores aprovaram o projeto. A assessoria jurídica da casa recomendou a reprovação do projeto, entendendo que a alteração no padrão de cores só poderia ser feita mediante uma ampla consulta à população, realizada em uma audiência pública.
O que foi recomendado pelos advogados da Câmara – e ignorado pelos 15 vereadores – está descrito no inciso 1 do artigo primeiro, da lei 2733/2019.
O artigo primeiro dessa lei determina que todos os prédios pertencentes ao poder público municipal devem ser padronizados com as cores do Brasão de Armas de Sinop e da bandeira nacional, “sendo as partes externas, de forma obrigatória e definitiva, pintadas de branco, verde e amarelo”.
