A Prefeitura de Sinop está proibida de realizar despesas com festividades e publicidade não essencial até que seja iniciada a reconstrução do histórico Restaurante Colonial. A determinação consta em acórdão publicado no dia 14 pela 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A decisão também estabelece que a Colonizadora Sinop é responsável por arcar com os custos da obra, encerrando um impasse judicial que se arrasta há mais de 14 anos.
Relator do processo, o desembargador Deosdete Cruz Júnior apontou omissão do município na preservação do patrimônio histórico e determinou que a prefeitura providencie a inscrição do imóvel no Livro do Tombo, instrumento que garante a proteção oficial de bens de valor cultural.
A medida busca impedir a continuidade de atrasos no cumprimento das obrigações judiciais. Como forma de garantir a efetividade da decisão, a administração municipal fica impedida de realizar gastos públicos considerados não essenciais enquanto não cumprir as determinações.
Inaugurado em 1982 e tombado em 2007, o Restaurante Colonial é considerado um dos marcos históricos de Sinop, tendo sido, ao longo dos anos, um importante ponto de referência e de recepção de autoridades.
Fonte: Redação
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