A Promotoria de Justiça de Vera ingressou com uma Ação Civil Pública contra a empresa Expresso Itamarati e a seguradora Essor Seguros S.A., buscando a condenação das rés ao pagamento de indenizações às vítimas e familiares do acidente ocorrido em 17 de maio de 2022, na rodovia BR-163.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) requer reparação pelos danos materiais, morais e estéticos sofridos pelas 22 vítimas sobreviventes e pelos familiares das oito pessoas que perderam a vida na tragédia, além de indenização por danos coletivos no valor de R$ 10 milhões.
De acordo com o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos, a empresa teria violado direitos dos consumidores nos serviços prestados entre os dias 16 e 17 de maio de 2022, no trajeto entre Cuiabá e Sinop. O ônibus que realizava a viagem quebrou às margens da rodovia, nas proximidades de Lucas do Rio Verde, deixando os passageiros expostos a riscos e obrigando-os a esperar por um longo período antes de serem realocados em outro veículo até a rodoviária da cidade.
O MPMT sustenta que a Expresso Itamarati falhou no cumprimento de suas obrigações ao não garantir a segurança e o conforto adequados aos passageiros, o que teria contribuído para a ocorrência do acidente. A ação busca assegurar a responsabilização da empresa e da seguradora pelo episódio e garantir que os atingidos recebam a devida reparação.
